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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 12:18

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Contravenção Penal

Jogo do bicho.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:26

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:45

Registro de música sua validade e necessidade

O presente artigo discorre sobre o registro de músicas.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:11

Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo

Conversão automática do saldo depositado em renda.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:43

É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 14:35

Concedido Habeas Corpus a advogado preso preventivamente acusado de dar golpe em cliente

Para o julgador, a primeira instância fez uma inversão da ordem do processo-crime: primeiro prendeu para depois julgar.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 09:59

Empresas consorciadas de transporte coletivo respondem solidariamente por acidente que envolveu uma delas

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu o consórcio, mas não as consorciadas, do polo passivo de ação indenizatória.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:25

Clipping de Legislação (06 a 10 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:29

Empresa deverá restituir cliente por móvel que apresentou defeito

A ré deverá devolver à autora o valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), equivalente ao valor pago pelo imóvel.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:17

Imobiliária não pode ser responsabilizada por atraso no financiamento e escrituração de imóvel

Embora os fornecedores de serviços respondam de forma solidária pelos danos causados aos consumidores, não houve culpa atribuída à requerida no atraso da imissão na posse do imóvel pela autora, porquanto restou evidente que os atrasos ocorreram nos processos de financiamento e escrituração do imóvel.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:48

Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site

Para o ministro, o ato questionado afronta autoridade da decisão da Corte proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:52

Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:03

Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT

A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:15

STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:16

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 10:41

Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre pagamento de insalubridade antes da perícia

O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional no período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 16:01

Primeira Turma absolve denunciado por ter transmitido clandestinamente sinal de internet

Por unanimidade dos votos, os ministros que compõem a Turma concederam o HC para absolver o réu, com base no inciso III, artigo 386, do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 16:42

Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:51

Plano de Cargos e Salários. Compensação com progressões concedidas por Norma Coletiva

Recurso de Revista.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 17:00

Pintor derrama tinta nas costas de hóspede e hotel deverá indenizá-lo

A ré deverá pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Exibindo resultado de 46261 até 46280 de um total de 66524

Jogo do bicho.

Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.

O presente artigo discorre sobre o registro de músicas.

Conversão automática do saldo depositado em renda.

A decisão é da Terceira Turma.

Para o julgador, a primeira instância fez uma inversão da ordem do processo-crime: primeiro prendeu para depois julgar.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu o consórcio, mas não as consorciadas, do polo passivo de ação indenizatória.

Clipping de Legislação.

A ré deverá devolver à autora o valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), equivalente ao valor pago pelo imóvel.

Para o ministro, o ato questionado afronta autoridade da decisão da Corte proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 130, uma vez que restringe a liberdade de imprensa “sem cuidadosa ponderação de valores”.

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.

A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.

HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.

Obrigação não abrange tios.

O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional no período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.

Por unanimidade dos votos, os ministros que compõem a Turma concederam o HC para absolver o réu, com base no inciso III, artigo 386, do Código de Processo Penal (CPP).

A decisão é da Terceira Turma.

Recurso de Revista.

A ré deverá pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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